É muito comum ouvir de importadores que as suas operações de importação estão corretas pois elas sempre são parametrizadas no canal verde de conferência aduaneira. Os importadores afirmam isto com muita segurança – o que me motivou a escrever um pouco (e em linhas gerais) sobre esta falsa sensação causada pelo canal verde e os riscos que a acompanham.

Na prática de importação de bens, as operações são submetidas à fiscalização pela Receita Federal na aduana brasileira. Após o registro da declaração de importação pelo importador, as operações são direcionadas a um sistema que selecionada, por mecanismos próprios, as importações que serão fiscalizadas ou não. (Sim. Fiscalizadas ou não!)

Quando as operações são parametrizadas nos canais amarelo, vermelho ou cinza, a Receita Federal tem contato com os documentos operacionais e/ou com a própria mercadoria que está sendo importada. Há, por assim dizer, efetiva fiscalização aduaneira.

Mas e o canal verde?

Quando uma declaração de importação é parametrizada no canal verde, na prática, significa que não houve fiscalização aduaneira. Nenhum auditor fiscal analisou os documentos apresentados tampouco a mercadoria propriamente dita. É como se o sistema tivesse "fechado os olhos" para sua operação de importação passar.

Qual é a consequência de um canal verde?

O fato de não ter sua operação fiscalizada significa que a Receita Federal, após a conclusão da importação, poderá, no prazo de cinco anos desde a data do registro da declaração de importação, fiscalizar o que foi importado naquela ocasião.

O que a Receita Federal pode fiscalizar nas operações parametrizadas em canal verde?

Tudo. A Receita Federal pode fiscalizar a classificação fiscal das mercadorias (NCM), a descrição fornecida pelo importador para cada mercadoria declarada, os tributos recolhidos (ou não), a destinação das mercadorias (revenda, consumo, ativo), a origem dos recursos financeiros empregados na operação de importação, os documentos que instruíram a operação, dentre outros elementos.

Esta fiscalização posterior às importações é denominada Revisão Aduaneira e pode resultar em autuações com penalidades que variam desde multas à declaração de inaptidão de CNPJ ou mesmo investigações penais.

Como sua empresa pode se prevenir?

• 1. Mantenha as classificações fiscais dos bens importados corretas, com descrições completas;


• 2. Organize sua escrituração contábil na forma da legislação;


• 3. Fique atento a como seus concorrentes atuam no mercado – eles podem ser um indicador de erros.


• 4. Evite atalhos legais. Eles podem ser bem mais ilegais do que você imagina.


• 5. Consulte profissionais especializados.

E lembre-se: canal verde não é sinônimo de operação correta. Canal verde significa que ninguém viu o que você está fazendo.