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NCM e Classificação Aduaneira
Classificação de Bens (NCM): Importância e Riscos
A classificação de bens de acordo com o Sistema Harmonizado é um tema que sempre atrai a atenção dos contribuintes, sejam importadores, exportadores ou aqueles que atuam somente no mercado interno.
É a partir da determinação da classificação de bens, comumente conhecida, no Brasil, pelo termo NCM, que os contribuintes identificam as obrigações e direitos administrativos, fiscais e tributários de bens que transitam na economia.
Conhecendo a NCM do bem que será transacionado, é possível determinar se ele está submetido ao regime de substituição tributária ou utilizar benefícios fiscais, se precisa de registro em órgãos como INMETRO ou IBAMA ou mesmo se pode ou não ser importado/exportado. Portanto, não somente a carga tributária é delimitada com a classificação do bem, mas diversos outros elementos relevantes para a legalidade das operações, para a competitividade dos negócios e para a estruturação de operações.
Este é um tema diário em nosso escritório, que nos chega, geralmente, sob duas formas: (i) autuações lavradas pela fiscalização, com aplicação de multas e recolhimento retroativo de tributos e/ou (ii) dificuldade de concorrer no mercado por divergência de NCMs entre o cliente e seus concorrentes.
Com o advento do novo modelo de importação, em corrente implantação, o tema de classificação toma novo patamar e deve estar na agenda de todos os importadores e exportadores. O Catálogo de Produtos, que acompanha a DUIMP (Declaração Unificada de Importação), demandará conhecimento e atenção dos operadores de comércio exterior.
Por se tratar de um tema recorrente, com impacto sobre inúmeras operações nas atividades empresariais, e por ser assunto sensível, que sujeita os contribuintes a autuações fiscais e a ambiente concorrencial desigual, vamos falar sobre alguns elementos do mundo classificatório nos próximos posts.
1. Um bem = uma ÚNICA NCM.
2. Definição de NCM: afinal, de quem é a responsabilidade?
3. Conhecer sua mercadoria: algo mais complexo do que apenas vendê-la.
4. Concorrentes: aliados no mapeamento de NCMs prováveis.
5. Revisão Aduaneira e alteração de NCM: auto de infração.
6. Solução de Consultas da RFB: riscos inerentes e medidas de controle.
7. Catálogo de Produtos e Revisão Antecipada de NCMs.
8. NCM e benefícios tributários.
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