Chegamos ao fim da série. Até aqui, foi possível verificar a relevância da classificação dos bens para a estratégia de negócio que cada empresa adota, seja sob o viés da mitigação de risco, seja pelo aumento da competitividade no mercado. Não é diferente quando falamos de classificação de bens e impacto tributário.

É por meio da NCM que se identifica se um determinado bem é classificado como bem de capital (BK) ou como bem de informática e telecomunicações (BIT), ou se ele pode ser objeto de redução tarifária pode acordo internacional.

Na importação de bens, um dos benefícios mais conhecidos é o ex-tarifário, que implica redução direta da alíquota de imposto de importação e, indireta, do IPI-importação. Para determinar se um bem pode ser objeto de ex-tarifário, é preciso verificar se a NCM sob a qual foi classificado está inserida na lista de BK e de BIT.

Outro benefício é o PPB, ou processo produtivo básico, que consiste em redução tributária e outros benefícios adjacentes, aplicados a determinados setores, a depender do bem que produzam ou importem. De mesmo modo, os benefícios dependem da NCM específica de cada bem analisado.

Além da redução concedida pelo Estado brasileiro, há acordos internacionais que selecionam bens específicos para que seja aplicada redução tarifária. O Brasil é signatário de diversos destes acordos e o impacto econômico que se verifica é importante.

A NCM, portanto, funciona como elemento identificador e unificador que permite a aplicação horizontal de benefícios, privilegiando o bem em si e não o sujeito que o produz, importa ou exporta. Este elo é isonômico e favorece as práticas de mercado protegidas pela OMC.

Utilizar a NCM correta permite que sua empresa busque e utilize reduções tributárias, tanto no comércio internacional como nas operações domésticas, de modo a ampliar sua participação no mercado de forma competitiva e segura.

Reveja seu rol de produtos ou mercadorias. É possível que você possa aproveitar benefícios tributários, fiscais ou mesmo administrativos para seus produtos, otimizando sua operação, reduzindo custso e aumentando sua participação no mercado.

Se preferir, consulte um especialista.