O mundo atravessa este momento pandêmico repleto de dúvidas e incertezas sobre o futuro imediato e, a cada dia de persistência da COVID-19, sobre o futuro mediato. A experiência de cada país com a pandemia é diferente e retrata forças e fraquezas que precisam ser encaradas por cada nação. Os mecanismos existentes de enfrentamento de crises não conseguiram dominar o coronavírus. O Brasil teve suas veias expostas e sua conjuntura político-econômica profundamente abalada.

No período que antedeceu a pandemia, o país vinha imerso em um formato de retomada do crescimento com foco no financiamento privado das atividades econômicas, decorrente tanto da posição da equipe de governo atual como da herança econômica frágil de governos anteriores. A retomada era, assim, lenta, mas tendente à alta, mesmo em meio a uma cena política desestruturada e caótica. O comércio exterior mantinha, como de longo o faz, seu papel importantíssimo para a economia nacional, com ênfase nas commodities exportadas.

Chegada a pandemia, as bases econômicas foram colocadas à prova – em todo o mundo – e, juntamente com a política brasileira, afundaram num oceano desconhecido e agitado. Novamente, o comércio exterior atua como pilar de sustentação na manutenção de condições mínimas da economia. A questão que se põe, no entanto, é até quando o comércio exterior brasileiro conseguirá manter seu papel econômico?

Bem verdade é que a estrutura jurídico-administrativa do país não permite otimismo. Não há futuro longo para a vida de quem vive de exportação de bens de baixo valor agregado. Não há indústria longeva e moderna para quem sofre com arroxo administrativo e assalto tributário, com riscos transfronteiriços para importação de insumos e equipamentos. Não cabe mais a marginalização do importador e a santificação do exportador. Há que se trabalhar no meio da régua, com prudência e incentivo ao desenvolvimento de negócios em um ambiente mais harmônico.

A lista de intempéries que sufocam as empresas que operam no comércio exterior brasileiro só parece aumentar. A rigidez com que as fiscalizações abordam os importadores e exportadores é muito mais profunda do que aquela aplicada às empresas que operam apenas no mercado interno – ainda que as leis que os regem sejam as mesmas. A frequência e o rigor das intervenções públicas nos negócios internacionais brasileiros é incontavelmente maior do que aquela aplicada aos que se limitam às fronteiras. Os requisitos e as penalidades do comércio exterior materializam, na prática, o que a Constituição da República veda: decisões arbitrárias e pena de morte.

Sob a bandeira da proteção da indústria nacional, o Estado brasileiro implementa políticas que favorecem o sucateamento de setores industriais – na esperança, talvez, de dar vazão à substituição de importações – e desvirtua instrumentos de comércio internacional como o licenciamento de importação não automático. É possível enumerar tantos óbices ao comércio internacional que sequer é preciso mencionar a impeditiva carga tributária (aduaneira e interna) que prejudica todas as empresa no país (atuantes ou não no comércio exterior).

A pandemia não trouxe os problemas econômicos para o Brasil ao desembarcar no país no início de 2020. Ela os colocou no palco principal do festival de incoerências que é a federação brasileira. A cada dia que passa, o remédio para o futuro (futuro mediato ou mais longínquo) é mais duro para a população e cobra os planos e esperanças de gerações que virão. Não é hora de se contentar com soluções simples e doces. É necessário enfrentar o amargor das decisões relevantes e já tardias para a sociedade.

No comércio exterior, é imprescindível que se reduza o protecionismo que isola a economia brasileira. É necessário profissionalizar o comércio exterior, tanto do lado privado como do lado público, para que a voz do segmento seja mais forte e coesa. É mandatório que as reformas estruturais sejam pauta de urgência, mas não de velocidade. Rever as balizas legais que delimitam o sistema político, o universo tributário e a estrutura da Administração Pública – para comerçar – é o caminho para semear melhores possibilidades de futuro para as gerações vindouras. Os custos decorrentes da complexidade do Estado brasileiro impedem que o país alce voo.

São tempos difíceis. Mas, como todo tempo, ele passa. O que faremos para quando ele passar? Onde estaremos depois que ele passar? Como podemos fazer diferente para não desperdiçar mais este tempo?